CONDIÇÕES GERAIS/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Francinei Viagens - Agência de Viagens
(35) 99768-1109
 - 35 99768-1109
Empresa

CONDIÇÕES GERAIS/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONDIÇÕES GERAIS / EXCURSÕES RODOVIÁRIAS

1.1 CONTRATADA: FRANCINEI DE CARVALHO SILVA, estabelecida à Rua Francisco Santos Silva, 900 - Imperial, na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, Inscrita sob CPF 008.560.556-54, doravante o presente contrato de adesão para prestação de serviços, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir, pactuada através do presente contrato.

1.2 RESPONSABILIDADE: FRANCINEI DE CARVALHO SILVA, na qualidade de organizador de roteiros turísticos, declara expressamente que age como INTERMEDIÁRIO entre o CONTRATANTE e pessoas, entidades ou estabelecimentos contratados para prestar serviços indicados no programa de turismo, tais como: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, HOTEIS, RESTAURANTES, PASSEIOS DE BARCOS, AGENCIAS, REPRESENTANTES e outros que participem do roteiro pactuado através do presente contrato. FRANCINEI DE CARVALHO SILVA, e as demais entidades prestadoras de serviços estarão agindo conforme dispostos em nosso Código de Defesa do Consumidor.

1.3. INCRIÇÕES E PAGAMENTOS: as incrições serão confirmadas mediante pagamento do sinal, pagamento do valor total da viagem ou financiamento completo.

1.4 SERVIÇOS NÃO INCLUSOS: Taxas de turismo, telefonemas, serviços de lavanderia, bebidas, gorjetas, ingressos, bem como outras despesas que não constam no roteiro, passeios opcionais que serão realizados por empresas tercerizadas de receptivos locais.

1.5 TRANSPORTES: os onibus utilizados para transportes serão tercerizados de parceiros com a CONTRATADA, em virtude disso, o transportador assume todas as responsabilidades causadas unica e exclusiva pelo transporte realizado.

1.6 BAGAGEM: será permitido o transporte de uma mala por passageiro, cujas medidas não excedam 70x50x20 cm até 32 quilos, e um volume de mão tipo frasqueira, até 05 quilos e a soma das dimensões não ultrapasse 115 cm, a qual deverá permanecer sempre em poder do cliente devidamente etiquetadas. A empresa não se responsabiliza pelo transporte de valores ou objetos preciosos, produtos perecíveis e inflamáveis em suas bagagens, sendo que, em caso de dano ou extravio, o limite estipulado para indenizção será que determina o Art. 74, paragrafo 2ª do Decreto 2.521/98 e o Art. 36 do Decreto 32656/91 - MG, que regulamenta o transporte rodoviario interestadual de passageiros.

1.7 HOTELARIA: os hoteis utilizados em nossos roteiros são de categoria turística, conforme discriminado no roteiro, que poderão ser substituidos por outros similares sem prévio aviso por motivos de força maior. . Tal substituição não ensejará reclamação ou restituição de valores ou Aptos. "single" (individual) por opção do cliente, ou não havendo possibilidade de apartamento a compartir será acrescido o montande de 40% a 60%, sobre o valor total da viagem, que poderá ser cobrado até 24 horas antes de embarque.

1.8 ROTEIROS E SERVIÇOS: em situações peculiares, por motivos técnicos, mecânicos, hotelarias e outros eventos não previstos, a viagem poderá sofrer alterações de percurso. Caso o programa tenha que prolongar além do prazo fixado, em razão de interrupção de estradas, ou por decisões governamentais, fatos alheios a vontade da CONTRATADA, as despesas adicionais serão primeiramente analisadas para posteriormente serem cobradas dos clientes durante a viagem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

1.9 PASSEIOS OPCIONAIS: São de livre escolha dos nossos clientes, apenas ressaltamos que não nos responsabilizamos pelos serviços prestados por guias e empresas tercerizadas.

CANCELAMENTOS

ANTES DO INICIO DO PROGRAMA

1.9.1 POR INICIATIVA DA AGÊNCIA: até 24 hrs antes do embarque, por motivo de insuficiência de número de passageiros(mínimo de 35 pagantes).

* A vista com cheque, dinheiro, depósito bancário ou a vista no cartão de crédito ou débito: devolução integral sem ônus, no prazo de 30 dias (prazo para receber devoluções de hoteis, empresas de onibus, barcos e outros)

* Em cheques pré-datados: devolução integral dos valores dos cheques compensados ( no prazo de 30 dias limite)e devolução dos demais cheques a vincer imediato ou via depósito bancario na data da compensação do cheque.

* Pagamento parcelado no cartão de crédito: A CONTRATADA providenciará junto a administradora do cartão, a suspensão da cobrança das parcelas ou a devolução dos valores pagos e a pagar caso não consiga efetivar o estorno. no prazo máximo de 30 dias da data do referido cancelamento.

* O cliente poderá solicitar uma CARTA DE CRÉDITO no valor integral que poderá ser utilizada em qualquer viagem rodoviária operacionalizada pela referida empresa.

* O prazo para devolução será de no mínimo 72 hrs uteis para que seja processado e no máximo 30 dias da data do efetivo cancelamento.

1.9.2 POR INICIATIVA DO USUÁRIO:

a) O cliente poderá substituir por outro participante até 48 hrs antes do embarque, nas mesmas condições contratadas sem ônus.

b) 15 dias antes da viagem: O cliente receberá uma carta de crédito de 80% do valor integral pago, a ser utilizada em qualquer viagem rodoviária realizada pela CONTRATADA. OS DEMAIS 20% FICARÁ PARA COBRIR OS CUSTOS GERADOS PELO TRABALHO REALIZADO.

* Caso o cliente não optar pela carta de crédito e sim pela devolução em dinheiro, o valor devolvido será de 50% via depósito bancário no prazo maximo de 60 dias da data da viagem. Ficará retido 30% de multa por quebra de contrato e 20% para cobrir os custos gerados pelo tabalho da agencia.

c) Em caso de morte ou problemas de saude, será efetuado a devolução de 80% do valor pago em caso de morte(parente ascendente ou descendente) ou problemas de saúde do referido passageiros comprovado atravé de Atestado medico com CRM, no prazo maximo de 60 dias após a referida viagem.

d) Em caso de pagamento do sinal apenas, não será efetuado devoluçao em especie ou deposito bancario em hipótese alguma, ficando os valores do sinal pago para cobrir os custos do referido trabalho. Cancelamento 15 dias antes da viagem, o cliente tera uma carta de crédito de 100% para ultilizar em qualquer outra viagem. De 15 a 01 dia antes da viagem, não terá diretio a carta de crédito.

APÓS O INCIO DO PROGRAMA

Haverá devoluções apenas de diárias, refeições e passeios não utilizados.

1.9.3 POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR (PANDEMIA, GREVES, PROIBIÇÃO DE ENTRADA NO DESTINO, INTERRUPÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS)

Por motivos de força maior, calamidade ou fenomenos naturais, a agencia irá alterar a data da viagem para data mais próxima permitida. O cliente que nao quiser ou nao puder ir na próxima data marcada, podera obter uma carta de crédito para utilizar 100% dos valores pagos em qualquer outra viagem de sua escolha. No caso da opção de devolução em espécie, será devolvido 50% dos valores pagos no prazo de 90 dias, lembrnado que não havera devolução de pagamentos efetuado apenas "sinal".

1.9.4 VIAGENS NA MODALIDADE DAY-USE (BATE E VOLTA)

Sera analisada a previsão do tempo no site CLIMA TEMPO 48 hrs antes da viagem e, se houver previsão acima de 15mm de chuva, a viagem será adiada para a data mais próxima permitida. O cliente que nao quiser ou nao puder ir na próxima data marcada, podera obter uma carta de crédito para utilizar 100% dos valores pagos em qualquer outra viagem de sua escolha. No caso da opção de devolução em espécie, será devolvido 50% dos valores pagos no prazo de 90 dias, lembrnado que não havera devolução de pagamentos efetuado apenas "sinal"

1.10 SEGUROS: Será coberto acidentes pessoais ocorrido dentro dos veículos ora contratados, de responsabilida da empresa contratada.

1.11 CONCORDÂNCIA E ADESÃO: com o contrato de viagem, o cliente, por si ou aqui representado através da agência intermediária, declara conhecer e possuir todos os termos do presente contrato, pelo que adere contratualmente. Ao assinar o presente instrumento que é feito em caráter irrevogavel e irretratavel, os herdeiros e sucessores aceitam na integra os termos e obrigações ora pactuadas.

1.12 ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: a CONTRATADA, oferece aos seus clientes os serviços de seu departamento jurídico de atendimento ao consumidor, que tem por finalidade acessorar, orientar e atender o cliente de forma ampla e objetiva. No caso de reclamações o cliente disporá, do prazo de 30 dias, a contar do término dos serviços, para apresentar suas reclamações, que deverá ser feita por escrito através de carta o e-mail eletronico, dentro do prazo supra. Após este prazo, a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade. Não será considerada reclamação, caso o cliente não faça uso das prerrogativas elencadas na lei 8.078/90, e faça uso de meios idôneos, tais como publicidade negativa, onde apurada a responsabilidade penal, caso haja prejuizo, a imagem da CONTRATADA.. As condições acima expostas estão em conformidade com a Deliberação Normativa 161 de 09/08/85, da EMBRATUR, com Código de Defesa do Consumidor (lei 8078 de 11/09/90) e o Decreto nº 2521 de 20/03/01998.

1.13 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha para dirimir quaisquer dúvidas.

1.14 IMPORTANTE: Uso obrigatório do cinto de segurança em todo percurso.

_____________________________________________________________________________________

Declaro ter lido e estar de acordo com as Condições Gerais FRANCINEI DE CARVALHO SILVA

NOME DA EXCURSÃO:_________________________________________________________________

DATA DE SAÍDA: ____________/_____________/______________